Considere as seguintes determinações do Art. 5º da Constituição Federal e identifique-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

( ) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

( ) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

( ) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

( ) a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Atendendo ao enunciado a sequência correta é: