Atuar na elaboração e atualização do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).

Promover a transferência de tecnologia para o setor produtivo.

Implementar, coordenar e supervisionar os projetos e atividades relativos a foguetes, veículos lançadores e centros de lançamento.

Coordenar a fiscalização das concessões de licenças e autorizações relativas às atividades espaciais.

Articular a captação de recursos para o financiamento do setor espacial.