Questão 467176

467176 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR

Provas:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens dominicais são afetados porque pertencem ao poder público, mas sem uma destinação específica.

Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens desafetados.

Os bens de uso especial são os destinados às instalações e aos serviços públicos, sendo afetados.

Os bens de uso comum podem ser alienados sem a desafetação.

A afetação é a mudança de forma de destinação dos bens públicos, incluindo-os na categoria de bens dominicais.

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