Magna Concursos
1353154 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
Provas:

Baseado na Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo e do trabalho infantil.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Melhoria da qualidade e eficácia do ensino.

IV. Formação para o trabalho.

V. Promoção humanística, científica, socialista e tecnológica do País.

VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto privado.

Tendo como base as informações acima, marque a alternativa CORRETA:

 

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