Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ
Baseado na Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. Erradicação do analfabetismo e do trabalho infantil.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Melhoria da qualidade e eficácia do ensino.
IV. Formação para o trabalho.
V. Promoção humanística, científica, socialista e tecnológica do País.
VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto privado.
Tendo como base as informações acima, marque a alternativa CORRETA: