Magna Concursos
1750900 Ano: 2004
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
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Acerca dos sistemas relacionados com o comércio exterior no Brasil, julgue os itens seguintes.

No Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), o registro de exportação (RE) é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação e define o enquadramento de uma mercadoria. O RE deve ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro (DDE) e ao embarque da mercadoria. O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de sessenta dias contados a partir da data do RE. O RE não utilizado até a data de validade para embarque poderá ser prorrogado.

 

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