Questão 89848

89848 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Em relação às ações constitucionais (também conhecidas como writs constitucionais), é correto afirmar que

é necessário que haja recusa na prestação de informações por parte da entidade (pública ou de caráter público) que as detém, para que seja impetrado habeas data.

não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

as ações populares ajuizadas contra o Presidente da República serão processadas e julgadas originariamente pelo STF.

o mandado de segurança, concebido como uma ação destinada à tutela do indivíduo contra o Estado, não pode ser impetrado por órgãos públicos.

Qualquer pessoa, desde que tenha a nacionalidade brasileira, pode ajuizar a ação popular.

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