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2435012 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: ANA
Provas:

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos e dos partidos políticos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os partidos políticos terão caráter nacional.

( ) É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais.

( ) Atualmente, os partidos políticos não possuem plena autonomia para coligarem-se, de modo que há obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas no âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

 

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