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Respondida
158854
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-2
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
A
depende da aceitação do Ministério Público.
B
só pode ocorrer após o recebimento da queixa.
C
não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.
D
implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.
E
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.
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