A Escola Estadual "Novo Horizonte", localizada em uma região de alta densidade populacional, atende alunos nos níveis fundamental e médio, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No início de cada ano letivo, a equipe pedagógica realiza um planejamento para garantir que a carga horária mínima anual seja cumprida, como exige o Art. 24 da LDB.
Com base no Art. 24 da LDB, qual é a carga horária mínima anual obrigatória para o ensino fundamental e médio?