Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da , a seleção da proposta para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.