ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários públicos e privados de acordo com a vontade da criança ou do adolescente.

participar da vida política, na forma da lei, desde que maior de 14 anos de idade.

opinião e expressão dentro dos preceitos legais e morais.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

buscar refúgio, auxílio e orientação com pessoas da sua idade.