Os processos de estabelecimento de servidão administrativa podem, juridicamente, ser administrados por meio da desapropriação de terras sob domínio ou, ainda, por um processo que mantém as terras servientes sob domínio particular, todavia, com total direito de usufruto ao ente público ou privado, no sentido de implementar obras e serviços. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Gestão Governamental - Engenharia III
100 Questões