A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) aborda os princípios da gestão participativa e do trabalho em equipe por meio do conceito de gestão democrática do ensino público. O art. 14 detalha como essa gestão deve ser implementada nos sistemas de ensino da educação básica, determinando que os sistemas devem estabelecer suas normas, desde que assegurem princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Participação dos conselhos da cidade na tomada de decisões na comunidade escolar e local.

III.Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV.Participação da secretaria de educação na tomada de decisões.

É correto o que se apresenta em: