Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter
sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível
mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo,
que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá
azo à perempção da ação penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.