Questão 2481065

2481065 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SE

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Direito

Na esteira das manifestações de rua que eclodiram em todo o país em junho de 2013 foram aprovados, no Legislativo nacional, projetos que contemplam parte das reivindicações populares. É correto afirmar que até fins de 2013:

o "projeto de cura gay" passou em votação nas duas Casas Legislativas, apesar da disputa apertada.

o Senado Federal aprovou o fim do voto secreto no Legislativo para cassação e vetos presidenciais.

o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo à Educação e 25% à Saúde não saiu vitorioso no Congresso Nacional.

a PEC 37, que tira poder de investigação do Ministério Público, não foi descartada pelo Legislativo federal.

o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Passe Livre Estudantil em todo o país.

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