Magna Concursos
1396350 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue o item que segue, a respeito da exegese constitucional.

O princípio da máxima efetividade deve ser aplicado na interpretação constitucional de modo a atribuir-se às normas constitucionais o sentido que lhes empreste maior eficácia ou efetividade, ao passo que o princípio da concordância prática indica que, em caso de conflito entre bens constitucionalmente protegidos, o resultado da interpretação realizada não deve implicar sacrifício de um bem e afirmação de outro.

 

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