O governo militar do presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo marcou a transição do Regime Militar para a democracia no Brasil. No contexto desse governo, foi decretada a extinção do bipartidarismo e o estabelecimento do pluripartidarismo, com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos para o Brasil, sancionada pelo Presidente da República no final de 1979. Sobre o retorno do pluripartidarismo no Brasil, são apresentadas as alternativas a seguir e apenas uma está correta, assinale-a.