2239755
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Empédocles pretende acessar informações pessoais que constam de banco de dados reservado, administrado pelo órgão público Y. De início, requer ao gerente do órgão o acesso, via administrativa. O requerimento não é respondido e o requerente perde interesse pelo assunto. Passados mais de cinco anos, retorna ao órgão e ainda não existe resposta formal ao seu requerimento. Diante disso, consulta advogado que, nos termos da Constituição Federal: