Questão 2312762

2312762 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Belmonte-SC

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

Caracteriza-se como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).

Teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009.

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e privada e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

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