820066
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoPrincípios Institucionais do MP
Julgue o item subsequente.
O Ministério Público, tendo a missão de fiscalizar o cumprimento das liberdades públicas, possui garantias da própria sociedade, bem como de independência funcional expressa no texto constitucional.
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