Questão 966571

966571 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Provas:

Assistente de Alunos
Provas ×

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Assumir o transporte escolar dos alunos.

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente de Alunos

40 Questões

Provas

Assistente de Alunos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta