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Respondida
966571
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IF-MT
Orgão:
IF-MT
Provas:
Assistente de Alunos
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos.
B
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
C
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
D
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
E
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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