Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Nas perícias de laboratório, uma vez elaborado o laudo, as partes não poderão mais questionar a conclusão obtida pelos expertos, por meio de uma segunda verificação.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial ou do juiz, mas não por requerimento do acusado.

No caso de incêndio, os peritos verificarão apenas a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio e a extensão do dano.

O juiz não ficará adstrito ao laudo, porém não pode aceitá-lo ou rejeitá-lo em parte.