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Respondida
2931432
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Fiscal de Posturas
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Em relação às diretrizes gerais da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa incorreta.
A
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
B
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
C
Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
D
Nos casos de projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não poderá ser contratada coletivamente.
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