- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Quem é responsável por revisar periodicamente o
Regulamento do SUS, conforme o Artigo 2º da PORTARIA
Nº 2.048, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009:
