A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa Política institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é:
A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa Política institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é: