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Respondida
1135416
Ano:
2006
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Paraíba - PB
A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba
A
apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.
B
é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.
C
pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.
D
implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.
E
é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.
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