denominação, utilidade e composição, compreendendo a descrição do alimento, mas dispensando a necessidade de citar o nome científico.

requisitos de higiene abrangendo o padrão microbiológico do alimento, mas não o limite residual de pesticidas e contaminantes.

requisitos de higiene necessários à obtenção de um alimento puro e comestível, não incluindo os métodos de colheita de amostra, ensaio e análise.

requisitos aplicáveis a peso e medida que são passíveis de dispensa.

requisitos que permitam fixar um critério de qualidade e de higiene, compreendendo medidas sanitárias concretas.