Magna Concursos
2589732 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-PR
Provas:

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e aoPoder Judiciário, julgue o item.

O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

 

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