Questão 2810228

2810228 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Provas:

Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos estados

participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

coordenar a realização de pesquisas periódicas sobre o índice de satisfação dos usuários do serviço da Defensoria Pública.

instaurar representação contra membros da Defensoria Pública.

auditar a prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública.

receber, apurar e processar representação feita contra servidores da Defensoria Pública.

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