a doença ou lesão de que o trabalhador já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, conferirá o direito à aposentadoria por invalidez mesmo quando não houver progressão ou agravamento da doença ou lesão.

a concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico a cargo do médico do trabalho, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar por laudo pericial de médico de sua confiança.

a aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário benefício, observado o disposto na seção III do artigo 33, da Lei n° 8.213 da Previdência Social .

o valor da aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) do seu valor.

quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio doença, o valor da aposentadoria por invalidez será a metade do valor do auxílio doença, se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto no artigo 44 da Lei n° 8.213 da Previdência Social.