Quem define a modalidade de licitação a ser empregada é o Agente Diretor da Unidade Administrativa, não sendo necessária a análise de nenhum critério objetivo.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada em primeiro lugar, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.

São modalidades de licitação a Tomada de Preços, concorrência, convite, concurso e leilão.