- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Fornecedor
- Inversão do Ônus da Prova
- Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
- Da Proteção ContratualContratos de Consumo
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
