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2434909 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
Provas:
Leia as proposições abaixo.
I. Segundo o ECA, é compulsória a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos e violência contra a criança e o adolescente.
II. O ECA (Lei nº 8.069/90) estabelece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais..
III. A Convenção sobre Direitos da Criança, de 1989, incorpora a Doutrina da Proteção Integral, constituindo-se documento normativo de maior relevância no âmbito internacional.
É(são) verdadeira(s):
 

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