Magna Concursos
1061444 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Provas:
Considere as proposições 1 e 2 a seguir.

1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,

PORQUE,

2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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