O Município de Maceió, integrante do Estado de Alagoas, é unidade político administrativa da República Federativa do Brasil.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário, exercidos com fundamento na soberania popular.

É sede do Município a cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas.

São símbolos do Município de Maceió, o hino, a bandeira e o brasão municipais.

Reger-se-á o Município por esta Lei Orgânica e pela legislação ordinária que expedir, respeitados os princípios insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Alagoas.