Questão 1186138

1186138 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFG
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Prevenção e Reparação de Danos
Garantia contratual (direito básico)
Garantia Legal (direito básico)

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:

a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.

a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.

o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.

a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.

o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.

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