O trecho a seguir está contido em uma Norma Legal do Estado de Pernambuco, em atendimento a dispositivo de Lei Federal:
“A para o exercício de 2009 conterá a Reserva de Contingência no montante correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da Receita Corrente Líquida, (...) destinada a atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”
Assinale a alternativa que complete a lacuna e apresente as respectivas normas Estadual e Federal.
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Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
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