metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

um terço dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

no mínimo vinte por cento dos recursos destinados a estados e municípios será distribuído de acordo com o perfil epidemiológico da população a ser coberta, independentemente de qualquer procedimento prévio.

uma vez que o Ministério da Saúde identifique, por meio de auditoria, que recursos foram desviados ou não aplicados corretamente para os fins aos quais foram destinados, caberá à Secretaria Estadual de Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

a previsão do plano anual de investimentos em rede é um dos critérios utilizados para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios.