O Art. 26 da Lei nº 9394/96, define que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. A partir de 2010, com redação dada pela Lei nº 12.287, § 2o , tornou-se componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica: