A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica para o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

A oferta de educação especial é dever constitucional do Estado e contará, quando necessário, com serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

De acordo com a Lei nº. 9.394/1996, a educação escolar é formada exclusivamente pelo ensino fundamental, médio e superior.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.