determina o valor inicial que pode ser cobrado pelos planos de saúde.

exclui de seu âmbito de regulação as seguradoras especializadas em saúde.

regula serviços de saúde suplementar, pois é instituição jurídica do Direito Sanitário.

fiscaliza empresas de capital estrangeiro atuantes na saúde suplementar.

define os critérios adotados para contratação dos profissionais da saúde suplementar.