Questão 159644

159644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais, é correto afirmar que:

todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio de agravo de instrumento;

sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;

os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados, por se proferirem na própria sessão de julgamento;

atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da Defensoria Pública, independem de despacho;

decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do processo.

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