Questão 262024

262024 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

NOS MOLDES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

Se a ação continente tiver sido ajuizada antes da ação contida, ambas as ações deverão ser reunidas para julgamento conjunto.

O juiz pode limitar o número de litisconsortes, em qualquer hipótese, na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução.

Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica, se for formulada exclusivamente por pessoa natural.

O Ministério Público será intimado a intervir, como fiscal da ordem jurídica, nas causas em que for parte a Fazenda Pública.

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