Magna Concursos
1326067 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere as afirmações abaixo:

I. Homens e mulheres não são iguais em direitos, mas o são em obrigações.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Está correto o que se afirma em

 

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