executar, exclusivamente, ressalvadas as competências da União e dos Municípios, as ações de busca, salvamento e resgate e, prioritariamente, as ações de prevenção, combate e perícia administrativa de incêndios e de polícia judiciária militar.

exercer, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos públicos, a realização de vistorias, o licenciamento e a fiscalização de edificações, eventos e locais de circulação e concentração de público, além de áreas de risco, aplicando as medidas previstas na legislação, e, privativamente, exercer a segurança contra incêndio, pânico e emergência.

atuar, privativamente, na realização de vistorias, no licenciamento e na fiscalização de edificações, eventos e locais de circulação e concentração de público, além de áreas de risco, aplicando as medidas previstas legais, e, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos públicos, exercer a segurança contra incêndios, desastres, pânico e emergências públicas.

exercer atividades na gestão, coordenação e articulação perante os sistemas estaduais, regionais e de microrregiões de proteção e defesa civil, além de ações articuladas em todas as fases e âmbitos no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas, ressalvada a segurança e contenção de barragens.

estimular o emprego do livre convencimento técnico-jurídico do oficial no exercício da atividade da corporação, ressalvadas as competências da União na prevenção e defesa civil.