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Respondida
1037169
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UERR
Orgão:
SETRABES-RR
Provas:
Agente - Sócio-Geriátrico
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O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:
A
após decisão de tribunal superior.
B
após o trânsito em julgado de decisão judicial.
C
em caso de decisão de órgão judicial internacional.
D
após o trânsito em julgado de decisão administrativa.
E
nas hipóteses previstas em lei.
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