Magna Concursos
1183940 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-RJ
Provas:
Suponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os veículos ostentarem placas fluorescentes. Na justificativa, o vereador afirma que isso facilitaria a visibilidade nos momentos de neblina, tão comum naquela região. A respeito deste projeto, pode-se dizer que é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas