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239332
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Teoria Geral da Constituição
História Constitucional Brasileira
Federalismo Brasileiro
Organização do Estado
É INCORRETO ASSINALAR QUE:
A
O federalismo brasileiro é formalmente cooperativo e materialmente compacto.
B
A participação dos Estados membros nas deliberações nacionais é elemento necessário à definição de um Estado Federal.
C
No federalismo assimétrico, as subunidades federativas possuem diferentes níveis de poder e competências entre si.
D
É inconstitucional lei estadual que amplia definição estabelecida por texto federal, em matéria de competência concorrente.
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