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3195284 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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Em relação a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a previdência social.

I.A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

II.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

III.O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

É CORRETO afirmar que:

 

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