Questão 589538

589538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Quanto aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na hipótese de improbidade administrativa.

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